Os supermercados de Goiás estão novamente autorizados a funcionar sem limitação de horário aos domingos. A mudança ocorre após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que suspendeu uma cláusula de um acordo coletivo que determinava o encerramento das atividades às 11h nesses dias.
A medida foi tomada após questionamento da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que contestou regras previstas no acordo firmado entre entidades patronais e o sindicato que representa os trabalhadores do setor. Segundo a entidade, a norma criava tratamento diferenciado entre empresas concorrentes.
Com a decisão judicial, também ficam suspensas as fiscalizações e multas relacionadas ao limite de funcionamento aos domingos. O sindicato dos trabalhadores informou que cumprirá a determinação da Justiça até o julgamento definitivo do caso.
Apesar da suspensão da cláusula sobre o horário de funcionamento, os demais pontos da convenção coletiva permanecem válidos, incluindo reajustes para os trabalhadores e restrições de funcionamento em datas específicas, como o Dia do Trabalho e o Natal.
