O Senado Federal iniciou, na tarde desta quarta-feira (14), a sessão para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora precisa passar por dois turnos de votação no plenário.
O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
A votação ocorre em meio à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
Flávio Bolsonaro, que inicialmente defendia maior flexibilidade para negociações entre empregadores e trabalhadores, anunciou na terça-feira (13) que votará favoravelmente à proposta.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Pelo texto aprovado pela Câmara, a redução da jornada será implementada gradualmente. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Após outros 12 meses, será reduzido para 40 horas.
A proposta também estabelece dois períodos de descanso semanal remunerado, cada um com pelo menos 24 horas consecutivas. A definição dos dias poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, com preferência para sábados e domingos.
O texto proíbe a redução salarial decorrente da mudança e abrange diferentes categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
A PEC permite ainda a manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, desde que exista acordo coletivo e seja respeitada a média de 40 horas semanais.
O que acontece se a PEC for aprovada?
Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta poderá ser promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem necessidade de sanção presidencial.
Caso os parlamentares façam mudanças no conteúdo, a matéria deverá retornar à Câmara para nova análise.
