O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, em uma medida considerada um avanço no combate a crimes como feminicídio, estupro, assédio e perseguição no país. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
De autoria da deputada Silvye Alves e com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, ambas do União Brasil, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional que reunirá informações detalhadas de condenados por violência contra a mulher, incluindo identificação biométrica, como fotos e impressões digitais.
A base de dados será integrada e acessível às forças de segurança pública em todo o país, permitindo maior controle, monitoramento e troca de informações entre os órgãos policiais. A expectativa é que a medida contribua para aumentar a efetividade na execução penal e no acompanhamento desses condenados.
Segundo a relatora, a iniciativa corrige uma falha histórica na fragmentação de dados entre estados. “O cadastro confere visibilidade e organização às informações, contribuindo para uma maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados”, afirmou.
A proposta também busca fortalecer políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas, ao facilitar o acesso a informações que antes estavam dispersas entre diferentes sistemas estaduais.
Com a aprovação, o texto consolida um novo instrumento de segurança pública, ampliando a capacidade do Estado de identificar reincidências e agir de forma mais coordenada no enfrentamento à violência de gênero.
Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de mecanismos nacionais voltados à proteção das mulheres e ao combate à impunidade.
