O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou o projeto que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares da capital, elevando os vencimentos de R$ 6.110,71 para R$ 7.300. O aumento representa acréscimo de R$ 1.189,29 nos salários da categoria.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (22) e, segundo a Prefeitura de Goiânia, busca valorizar a função exercida pelos conselheiros tutelares, considerada estratégica para a proteção integral de crianças e adolescentes. O Executivo argumenta que o cargo exige dedicação exclusiva e atuação permanente em situações de vulnerabilidade social.
Apesar da sanção do reajuste, o prefeito vetou duas emendas aprovadas pela Câmara Municipal durante a tramitação da proposta. As alterações haviam sido apresentadas pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, e pelo vereador Sargento Novandir.
A emenda proposta por Policarpo estabelecia critérios para concessão de licença não remunerada aos conselheiros tutelares. Já a proposta de Novandir previa limite de até 24 meses para atuação de suplentes em substituição aos titulares afastados, além de regras para desligamento e nova convocação.
Em justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura alegou que as emendas apresentavam “vício de iniciativa”, entendimento jurídico utilizado quando parlamentares propõem alterações em temas considerados de competência exclusiva do Poder Executivo. O Paço também sustentou falta de “pertinência temática”, argumentando que o projeto original tratava exclusivamente do reajuste salarial e que as mudanças incluíam normas funcionais não relacionadas diretamente ao objeto principal da matéria.
A decisão evidencia mais um capítulo da relação entre Executivo e Legislativo na capital, especialmente em projetos ligados à estrutura administrativa e funcionalismo público. Embora a Câmara tenha aprovado as alterações, o Executivo optou por preservar apenas o texto voltado ao reajuste financeiro.
O tema ainda pode retornar à discussão no Legislativo municipal, já que vereadores têm a possibilidade de analisar os vetos do prefeito em plenário. Para derrubar os vetos, no entanto, é necessária maioria absoluta dos parlamentares.
A valorização dos conselheiros tutelares tem sido pauta recorrente em diversas capitais brasileiras, diante do aumento das demandas relacionadas à proteção da infância e adolescência e da ampliação das atribuições exercidas pelos conselhos tutelares nos municípios.
