Em mais uma derrota para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto de lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, foram 318 a 144 votos favoráveis à derrocada do veto. No Senado, foram 49 a 29 para derrubar.
Próximos passos
O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.
Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá decidir sobre a validade das mudanças.
A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso.
