A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quinta-feira (27), o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica em unidades de saúde públicas e privadas da capital.
O Projeto de Lei nº 334/2024 alcança clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento. Pelo texto, a concessionária deverá manter o fornecimento de energia independentemente da situação de pagamento do consumidor.
A proposta também determina que eventuais interrupções programadas sejam comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de cinco dias.
Autor da matéria, Lucas Kitão argumenta que a continuidade do fornecimento de energia é uma questão diretamente relacionada à segurança dos pacientes e ao direito à saúde.
“As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais, muitos deles dependentes de equipamentos que necessitam de energia elétrica constante para seu pleno funcionamento, como respiradores, incubadoras e equipamentos de diálise”, afirmou.
Segundo o vereador, uma interrupção pode comprometer atendimentos de urgência e emergência e colocar pacientes em risco.
“A interrupção causa riscos à vida das pessoas e compromete a capacidade de atendimento em casos de urgência e emergência”, completou.
Com a derrubada do veto do Executivo, caberá agora a promulgação da norma. A Câmara Municipal deverá publicar a nova lei nos próximos dias.
