A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação na última quarta-feira (27) o projeto de lei que autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais recém-formados. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo, segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos enfrentados pelos novos profissionais no início da carreira, estimulando a formalização das atividades e facilitando a entrada no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao benefício, o recém-formado deverá apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, certificado de conclusão de curso superior e carteira de trabalho.
Segundo Romário Policarpo, a elevada carga tributária representa um dos principais desafios para quem está dando os primeiros passos na vida profissional. “A possibilidade da concessão do benefício fiscal representa um grande incentivo à melhoria da qualidade oferecida pelo mercado de trabalho”, afirmou.
A proposta busca beneficiar especialmente aqueles que estão iniciando suas carreiras de forma autônoma ou prestando serviços como profissionais liberais, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico na capital.
Com a aprovação em Plenário, o texto segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da matéria.
