Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) poderão ser utilizados em um número maior de maquininhas de pagamento a partir deste sábado (7). A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ampliam a interoperabilidade entre as empresas que oferecem os benefícios.
Na prática, a medida permite que cartões de diferentes bandeiras sejam aceitos em máquinas de pagamento de outras empresas. Com isso, o trabalhador terá mais opções para utilizar o benefício em estabelecimentos como supermercados, restaurantes e lanchonetes.
A mudança não significa, porém, que todo estabelecimento será obrigado a aceitar vale-alimentação ou vale-refeição. O comércio precisa estar habilitado para receber esse tipo de pagamento e a maquininha deve estar preparada para processar as transações.
O que muda para o trabalhador
Com a ampliação da interoperabilidade, o trabalhador deixa de depender exclusivamente das maquininhas vinculadas à empresa que emitiu seu cartão.
Por exemplo, quem recebe vale-alimentação de uma operadora poderá encontrar mais estabelecimentos capazes de aceitar o cartão, mesmo que utilizem uma maquininha de outra empresa.
A medida busca aumentar a concorrência no setor e facilitar o uso dos benefícios destinados à alimentação.
Vale-alimentação continua com a mesma finalidade
Apesar da mudança na forma de utilização, o vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos, principalmente em supermercados e estabelecimentos semelhantes.
Já o vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas, como as oferecidas por restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos de alimentação.
A nova regra não altera automaticamente o valor recebido pelo trabalhador. O benefício continua seguindo o valor definido pela empresa empregadora dentro das regras aplicáveis.
Limite para taxas
As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas pelas empresas responsáveis pelos benefícios.
A taxa máxima que pode ser cobrada dos estabelecimentos é de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%.
Outra mudança é o prazo para que os comerciantes recebam os valores das vendas realizadas com os cartões. O repasse deverá ocorrer em até 15 dias corridos.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir custos para os estabelecimentos e aumentar a eficiência do sistema de benefícios.
Mudança será gradual
Embora a nova regra comece a valer neste sábado, a adaptação dos sistemas de pagamento não ocorre de forma imediataem toda a rede.
Empresas de benefícios e operadoras de maquininhas precisam integrar seus sistemas para que os cartões possam ser
