O deputado federal Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê penas de até 23 anos e quatro meses de prisão para o roubo de medicamentos e insumos hospitalares em determinadas circunstâncias. A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 5.225/2026, tramita desde agosto e pretende alterar o Código Penal para estabelecer punições específicas para crimes de furto, roubo e receptação desses produtos. O objetivo, segundo o parlamentar, é combater a criminalidade que afeta hospitais, clínicas e unidades de saúde, comprometendo o atendimento à população.
Pelo texto apresentado, a pena para furto de medicamentos e insumos hospitalares será de quatro a dez anos de reclusão, enquanto o roubo poderá resultar em oito a 14 anos de prisão. Já a receptação terá punição prevista de quatro a dez anos, além de multa. O projeto também estabelece agravantes para crimes envolvendo medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), produtos incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dispositivos médicos classificados pela Anvisa nas categorias de risco III e IV. Nessas situações, a pena máxima poderá chegar a 16 anos e oito meses para furto e a 23 anos e quatro meses para roubo.
A proposta também busca responsabilizar pessoas envolvidas na comercialização irregular desses produtos pela internet. Representantes legais e profissionais de plataformas digitais que tenham conhecimento comprovado da origem criminosa dos medicamentos e autorização para suspender anúncios poderão ser responsabilizados caso deixem deliberadamente de interromper as vendas. Nesses casos, o texto prevê penas de quatro a dez anos de prisão e multa. A medida pretende dificultar a circulação de produtos desviados de estabelecimentos de saúde e reduzir os riscos associados ao comércio clandestino.
Médico e cirurgião pediátrico, Zacharias Calil preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde e afirma que a iniciativa surgiu de discussões sobre os impactos do desvio de medicamentos no sistema de atendimento médico. Segundo o deputado, esses crimes podem provocar desabastecimento, atrasar procedimentos e interromper tratamentos de pacientes que dependem de medicamentos específicos. “Identificamos a necessidade de fortalecer a legislação para combater crimes que prejudicam hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, comprometendo a segurança dos pacientes e a prestação dos serviços”, justificou o parlamentar.
O projeto também altera os artigos 155, 157 e 180 do Código Penal e estabelece uma definição legal para insumos hospitalares. Apesar das punições propostas, as novas regras ainda não estão em vigor e dependem da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial. A tramitação deverá envolver a análise dos dispositivos penais e de seus possíveis impactos sobre o combate ao desvio de medicamentos, a segurança dos estabelecimentos de saúde e a proteção dos pacientes.
