Proposta permite reduzir tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol, biodiesel e querosene de aviação para amenizar os efeitos da alta dos preços provocada pela crise internacional.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria mecanismos para reduzir a tributação federal sobre combustíveis. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.
A proposta abrange gasolina, óleo diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação e foi articulada como uma resposta ao aumento dos preços de energia e combustíveis provocado pelo agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Horas antes da votação no Senado, o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados após acordo entre o governo e lideranças do Congresso.
Como funcionará a redução dos impostos
O projeto autoriza o governo federal a reduzir ou zerar determinados tributos incidentes sobre os combustíveis como instrumento para amenizar aumentos extraordinários de preços.
Um dos pontos centrais do texto é a possibilidade de utilizar o crescimento das receitas provenientes do setor de petróleo e gás para compensar os benefícios tributários concedidos. A arrecadação desse segmento aumentou em 2026, criando espaço para a adoção das medidas sem que toda a desoneração represente perda de receita sem compensação.
A proposta, entretanto, não significa uma redução automática e imediata do preço nas bombas. A aplicação das medidas dependerá da sanção presidencial e dos mecanismos previstos na legislação.
Etanol também terá incentivos
Além da possibilidade de redução dos tributos sobre combustíveis, o projeto estabelece medidas específicas para o setor de etanol.
O texto prevê subvenções de até R$ 1,2 bilhão, além da utilização de R$ 750 milhões em créditos tributários destinados ao segmento.
A iniciativa busca reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis e preservar a competitividade dos biocombustíveis no mercado brasileiro.
Projeto inclui medidas para outros setores
Apesar de ter como um dos principais pontos a tributação dos combustíveis, o PLP 114/2026 ganhou amplitude durante a tramitação no Congresso e passou a contemplar outras áreas da economia.
Entre as medidas incluídas estão incentivos relacionados ao agronegócio, fertilizantes, bioinsumos, indústria de defesa e minerais críticos. O texto também contempla benefícios fiscais relacionados à infraestrutura necessária para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
No caso dos fertilizantes, está prevista a possibilidade de crédito fiscal até 2031, limitado a R$ 1 bilhão por ano. O texto também reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de exportação necessário para que determinadas companhias sejam classificadas como empresas preponderantemente exportadoras.
Medidas fiscais entram no pacote
O projeto também estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas para os próximos anos.
A intenção é compensar parte dos benefícios concedidos em 2026 e criar espaço fiscal adicional a partir de 2027. Estimativas divulgadas durante a tramitação apontam potencial de aproximadamente R$ 10 bilhões de espaço fiscal adicional em 2027.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o PLP 114/2026 segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar integralmente o texto ou vetar dispositivos.
