O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), após ação movida pelo PSDB, partido pelo qual a parlamentar foi eleita em 2024.
A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, favorável à perda do mandato. Também votaram pela cassação Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e a presidente da Corte, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado.
O processo foi proposto pelos diretórios municipal e estadual do PSDB, que alegaram que Aava deixou a legenda para se filiar ao PSB fora da janela partidária e sem a anuência formal do partido, o que caracteriza infidelidade partidária, conforme a legislação eleitoral. A defesa da vereadora sustentou que a mudança ocorreu com conhecimento da direção tucana e argumentou haver justa causa para a desfiliação.
Apesar da decisão do TRE-GO, a perda do mandato não ocorre de forma imediata. A vereadora ainda poderá recorrer da decisão às instâncias superiores e permanece no cargo até o esgotamento das possibilidades de recurso previstas na legislação eleitoral.
