A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um vigilante de Santa Helena de Goiás que apresentou atestado médico para se afastar do trabalho, mas publicou nas redes sociais fotos participando de um churrasco durante o período de repouso. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que considerou a conduta incompatível com o estado de saúde alegado e suficiente para romper a confiança necessária na relação de trabalho.
Segundo o processo, o trabalhador alegou que estava afastado por problemas de saúde, como sinusite e reação alérgica, e que apenas participou de um almoço familiar na casa do sogro. Ainda assim, ele publicou imagens do momento, com bebidas e churrasco, incluindo a frase “domingão mais ou menos na casa do sogrão”. A empresa utilizou essas postagens como prova para aplicar a justa causa por mau procedimento, previsto na legislação trabalhista.
O vigilante entrou com ação na Justiça alegando que a penalidade foi desproporcional e que não houve falta grave, além de questionar a ausência de punições anteriores. No entanto, o pedido foi negado em primeira instância pela Vara do Trabalho de Rio Verde, e a decisão foi mantida pelo tribunal.
Ao analisar o recurso, o relator do caso destacou que a participação em evento social durante o afastamento médico caracteriza comportamento incompatível com a recuperação indicada no atestado. Para o colegiado, ficou comprovada a quebra de confiança entre empregado e empregador, o que justifica a rescisão por justa causa sem necessidade de advertências prévias.
A decisão também afastou o argumento de demora na punição, apontando que a dispensa ocorreu poucos dias após o fato, dentro de um prazo considerado razoável. O entendimento foi unânime entre os desembargadores, que mantiveram integralmente a sentença. Ainda cabe recurso.
