O vídeo produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), neste sábado (25), deve reacender o debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os limites do uso dessa tecnologia nas eleições de 2026.
O conteúdo foi apresentado durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e traz uma mensagem de apoio do ex-presidente ao filho. O material foi identificado como produzido com inteligência artificial.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela CNN Brasil, embora a propaganda eleitoral só seja permitida a partir de 16 de agosto, o episódio pode servir como referência para futuras interpretações da Justiça Eleitoral sobre a aplicação das regras para conteúdos sintéticos antes do início oficial da campanha.
A legislação eleitoral não proíbe o uso de inteligência artificial, mas determina que todo conteúdo criado ou significativamente alterado por essa tecnologia — seja texto, imagem, áudio ou vídeo — seja identificado de forma clara, indicando que foi produzido com IA.
Apesar disso, as normas do TSE mantêm a proibição do uso de deepfakes capazes de enganar o eleitorado ou de divulgar conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral ou beneficiar ou prejudicar candidatos.
As regras também estabelecem uma restrição específica para o período compreendido entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação. Nesse intervalo, fica proibida a divulgação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos envolvendo a imagem, a voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas, ainda que estejam devidamente identificados como produzidos por inteligência artificial.
A regulamentação do TSE ainda atribui responsabilidade às plataformas digitais, que deverão interromper a circulação, monetização e impulsionamento de conteúdos considerados irregulares, sob pena de responderem solidariamente caso não promovam sua remoção.
Além disso, a Justiça Eleitoral proibiu que sistemas de inteligência artificial recomendem candidatos, partidos ou campanhas, indiquem preferência eleitoral ou influenciem o voto por meio de respostas automatizadas. As normas também vedam a criação ou manipulação de imagens e vídeos com cenas de nudez ou conteúdo sexual envolvendo candidatos, medida voltada ao combate da violência política, especialmente contra as mulheres.
