O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a suspensão da realização do 4º Rodeio Show de Firminópolis 2026, previsto para ocorrer entre os dias 29 de julho e 1º de agosto. A decisão do desembargador Murilo Vieira de Faria, da 3ª Câmara Cível, negou recurso apresentado pela Prefeitura de Firminópolis e preservou a liminar concedida anteriormente em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
No entendimento da Justiça, a administração municipal não demonstrou que os elevados gastos previstos para a realização do evento são compatíveis com a realidade financeira do município, que ainda enfrenta deficiências em áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, saúde, assistência social e meio ambiente.
O processo aponta que a Prefeitura previa investir R$ 1,94 milhão apenas com cachês artísticos, sendo R$ 485 mil para Matogrosso & Mathias, R$ 805 mil para Zé Neto & Cristiano, R$ 200 mil para Mariana Fagundes e R$ 450 mil para Israel & Rodolffo. Somados aos custos estimados de aproximadamente R$ 500 mil com estrutura, palco, iluminação, sonorização e banheiros químicos, o investimento total chegaria a cerca de R$ 2,44 milhões.
Na decisão, o magistrado destacou que o município apresenta demandas relevantes ainda não solucionadas, entre elas a ausência de rede de esgoto, a recuperação de um antigo lixão, a necessidade de implantação de abrigos para idosos e crianças e outras pendências ambientais.
Outro ponto considerado pelo Tribunal foi a edição de um decreto municipal que remanejou recursos inicialmente destinados a áreas como saneamento, iluminação pública, obras de infraestrutura, agricultura e abastecimento para reforçar dotações do Gabinete do Prefeito, medida que, segundo a decisão, pode caracterizar desvio da finalidade dos recursos públicos.
O acórdão também menciona informações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) indicando que Firminópolis possui previsão de déficit orçamentário de aproximadamente R$ 6,17 milhões para o exercício de 2026, circunstância que reforçou o entendimento de que a realização do evento poderia comprometer ainda mais as finanças municipais.
Em sua defesa, a Prefeitura argumentou que o rodeio movimentaria a economia local, estimularia o turismo e geraria renda para comerciantes, além de alertar para possíveis prejuízos decorrentes do cancelamento dos contratos firmados. O Tribunal, no entanto, entendeu que o risco de dano ao erário prevalece diante da possibilidade de liberação de recursos públicos antes do julgamento definitivo da ação.
Com a decisão, permanecem suspensos os pagamentos com recursos públicos e a execução dos contratos relacionados ao evento. Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi mantida a previsão de multa diária de R$ 50 mil aos responsáveis.
