Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) propõe que agressores de mulheres passem a utilizar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa como forma de monitoramento.
De acordo com a parlamentar, a adoção da cor poderá ser determinada por decisão judicial fundamentada, especialmente em situações classificadas como de alto risco. A proposta altera a Lei nº 15.383/2026, que já prevê o uso da tornozeleira como medida protetiva autônoma, além de modificar dispositivos da Lei Maria da Penha.
Na justificativa, a deputada afirma que a padronização visual do equipamento pode facilitar a identificação por autoridades e reforçar a fiscalização. Segundo ela, a medida também contribui para ampliar a proteção preventiva das vítimas, inibir novas agressões e aumentar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.
Caso a proposta seja aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar os detalhes técnicos, como níveis de visibilidade, especificações do dispositivo e eventuais exceções à identificação visual.
A autora ressalta que a iniciativa não tem caráter punitivo adicional, mas sim preventivo e protetivo. A aplicação dependerá de decisão judicial e deverá respeitar princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a vedação a tratamento degradante.
