O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, anunciou nesta quarta-feira (25) que o projeto de lei do Poder Executivo que encerra a cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) já está na Casa. O parlamentar reafirmou seu compromisso com o agronegócio e garantiu que a tramitação será prioritária, unindo deputados e deputadas para uma aprovação ágil.
Ao receber o texto, o presidente da Alego destacou a sensibilidade do Governo em entender o momento crítico do campo. “Vamos dar total celeridade a essa matéria. Entendemos que o produtor enfrentou desafios climáticos e custos altos; por isso, nossa missão agora é votar com rapidez para garantir esse alívio financeiro e fortalecer a competitividade de Goiás”, afirmou Bruno Peixoto.
A proposta altera a legislação atual para que a cobrança da taxa cesse retroativamente a 31 de dezembro de 2025. A medida é uma resposta direta à queda de produtividade causada pelo fenômeno El Niño e à compressão das margens de lucro dos agricultores e pecuaristas. Segundo a Secretaria da Economia, manter o encargo tornou-se insustentável diante do atual cenário de preços das commodities.
Ainda de acordo com o Executivo, a decisão deve injetar fôlego na economia goiana, com uma renúncia de receita estimada em mais de R$ 968 milhões para o exercício de 2026, recurso que permanecerá nas mãos de quem produz.
Infraestrutura garantida
Mesmo com o fim da taxa, o projeto assegura que as máquinas não vão parar. A Goinfra passará a ser a gestora direta de todos os contratos e obras antes vinculados ao fundo. Com mais de R$ 3,1 bilhões arrecadados desde 2023, o saldo existente será utilizado pela autarquia para concluir as 69 obras rodoviárias em andamento, garantindo que o asfalto e as pontes continuem chegando às regiões produtoras.
