Terrenos, lotes e prédios pertencentes à Prefeitura de Goiânia poderão integrar fundos de investimento imobiliário e ter cotas negociadas no mercado financeiro. A proposta faz parte de um projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) à Câmara Municipal e apresentado nesta segunda-feira (14) a vereadores da base.
A medida é apresentada pela gestão como uma alternativa para enfrentar o déficit previdenciário do município. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, o passivo do GoiâniaPrev é estimado em R$ 12 bilhões, enquanto aproximadamente R$ 600 milhões do orçamento municipal são utilizados anualmente para cobrir a insuficiência financeira do sistema.
O projeto não prevê a venda direta dos imóveis. A proposta é transferir determinados terrenos e prédios para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em contrapartida, o município receberia cotas correspondentes ao valor dos bens.
Poderão entrar no modelo imóveis que não estejam sendo utilizados diretamente na prestação de serviços públicos e áreas previamente desafetadas. Cada bem deverá passar por avaliação antes de ser incorporado.
Durante a apresentação, Mabel citou como exemplo um conjunto de terrenos avaliado em aproximadamente R$ 300 milhões.
“Nós estamos delapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou o prefeito.
Pelo projeto, Goiânia deverá manter a maioria das cotas dos fundos. Para perder essa participação majoritária, o Executivo precisará de nova autorização da Câmara. A administração dos ativos deverá ficar a cargo de instituição financeira ou gestora especializada, contratada por meio de licitação, e os fundos estarão sujeitos às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A proposta já provoca discussão entre os vereadores. Uma comissão de seis parlamentares deverá analisar o texto e negociar possíveis mudanças com o Executivo antes da votação.
Apesar da expectativa da Prefeitura, ainda não há uma lista definitiva dos imóveis que serão incorporados nem uma estimativa consolidada de quanto o modelo poderá gerar. O impacto efetivo sobre o déficit previdenciário dependerá do patrimônio transferido, da valorização dos ativos e dos rendimentos obtidos pelos fundos.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma das maiores mudanças recentes na forma como Goiânia administra seu patrimônio imobiliário, colocando bens municipais dentro de estruturas vinculadas ao mercado de capitais.
