A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (9), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que atualiza os vencimentos dos profissionais do magistério público municipal conforme o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026.
A proposta prevê reajuste de 5,4% nos salários da categoria, além da correção de benefícios como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas.
Durante a sessão, presidida pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), foi informado que a matéria será encaminhada ainda nesta terça-feira para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Emenda garante retroativo desde janeiro
O projeto recebeu uma alteração considerada uma das principais conquistas da categoria. Emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democracia Cristã) em conjunto com a vereadora Professora Ludmylla (PT) assegura que o reajuste seja pago retroativamente ao mês de janeiro, em conformidade com a legislação federal que estabelece o piso nacional do magistério.
Na versão original enviada pelo Executivo, o pagamento retroativo seria contabilizado apenas a partir de 1º de maio.
Contratos temporários poderão durar até cinco anos
Os vereadores também aprovaram uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), ampliando de dois para até cinco anos o prazo máximo de duração dos contratos temporários na rede municipal de ensino.
A medida gerou debate entre os parlamentares. A vereadora Kátia (PT) criticou a mudança e argumentou que a ampliação pode trazer impactos para a saúde financeira do GoiâniaPrev.
“O próprio nome diz: contrato temporário deve ser temporário”, afirmou durante a discussão da matéria.
Emenda por mais transparência foi rejeitada
Já uma proposta apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) acabou rejeitada pelo plenário. O texto previa que a Prefeitura apresentasse justificativa formal para a prorrogação dos contratos temporários, além da divulgação do quantitativo de cargos ocupados, com o objetivo de ampliar a transparência dos atos administrativos.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para análise e sanção do prefeito Sandro Mabel. A expectativa da categoria é que o reajuste e os valores retroativos sejam incorporados à folha de pagamento após a publicação da nova lei.
