Deputada encaminha requerimento ao Ministério do Meio Ambiente e alerta para os riscos de insegurança jurídica e dificuldades no acesso ao crédito rural.
A deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) está cobrando esclarecimentos do Ministério do Meio Ambiente diante de informações sobre uma possível série de notificações ambientais, previstas para o início de 2027, relacionadas ao PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite). A medida pode atingir milhares de propriedades rurais em Goiás e em outras regiões do país.
Preocupada com os impactos que essas notificações podem provocar na atividade rural, a parlamentar está encaminhando um requerimento de informações ao Ministério para esclarecer se a medida realmente está em preparação, quais são seus fundamentos técnicos e legais, quais propriedades poderão ser atingidas e quais garantias serão asseguradas aos produtores.
Marussa alerta que uma notificação ambiental pode gerar consequências graves para quem trabalha no campo, inclusive dificuldades no acesso ao crédito rural e insegurança jurídica. A deputada também destaca que imagens de satélite estão sujeitas a falhas de interpretação e não podem, isoladamente, determinar a responsabilização de um produtor.
“O produtor rural já enfrenta juros altos, falta de crédito, custos de produção e os desafios do clima. O governo quer continuar atrapalhando quem produz? Fiscalizar é dever do Estado, mas garantir o direito de defesa e respeitar o produtor também é”, afirma a deputada.
A parlamentar também destaca sua atuação legislativa na defesa da segurança jurídica no campo. A Câmara dos Deputados já aprovou uma proposta relatada por Marussa que estabelece limites para embargos ambientais fundamentados exclusivamente em imagens de satélite ou drones, exigindo fiscalização presencial e respeito ao direito de defesa.
A deputada afirma que continuará trabalhando pela tramitação da proposta até sua aprovação definitiva.
“O agro não quer favor, não quer privilégio. Quer respeito, segurança jurídica e condições para trabalhar. Quem produz precisa de apoio, não de mais obstáculos”, conclui Marussa.
