A Prefeitura de Goiânia prepara uma proposta para atualizar o Código Tributário do Município (CTM). O projeto está sendo elaborado por técnicos e auditores da Secretaria Municipal da Fazenda e deve estabelecer mudanças nas regras que orientam a criação, a cobrança, a fiscalização e a administração dos tributos municipais.
A intenção do prefeito Sandro Mabel (UB) é encaminhar a matéria à Câmara Municipal ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. No entanto, a previsão enfrenta incertezas dentro da própria administração. Aliados do prefeito e integrantes da Secretaria da Fazenda avaliam que a proposta poderá ficar para 2027.
O Código Tributário atualmente em vigor foi instituído em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, e substituiu a legislação anterior, que estava em vigor desde 1975.
Uma das principais mudanças promovidas naquela ocasião foi a alteração no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O tributo deixou de considerar as zonas fiscais e passou a utilizar o valor venal dos imóveis como referência.
A atualização do CTM ocorre em meio à tramitação de outras propostas consideradas prioritárias pelo Paço Municipal. Entre elas estão o projeto que prevê a criação de um fundo imobiliário e a autorização para que a Prefeitura contrate uma operação de crédito de R$ 590 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.
A quantidade de matérias em análise na Câmara é apontada como um dos fatores que podem adiar o envio e a discussão do novo Código Tributário para o próximo ano.
