A Câmara Municipal de Goiânia aprovou definitivamente, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao fortalecimento da rede de apoio aos familiares. As propostas são de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL) e preveem a implantação de espaços públicos adaptados, além de medidas de acolhimento e orientação às famílias.
Uma das iniciativas estabelece a criação do Parque de Inclusão TEA, com ambientes planejados para proporcionar lazer, estimular o desenvolvimento sensorial e favorecer a socialização de crianças autistas. A proposta busca ampliar as opções de convivência e recreação em espaços adequados às diferentes necessidades sensoriais, garantindo condições de maior acessibilidade e conforto.
De acordo com o texto aprovado, a estrutura interna dos parques deverá contar com ambientes lúdicos, iluminação ajustável, pisos macios e antiderrapantes, áreas de descanso, equipamentos de estímulo sensorial e visual, sala com isolamento acústico e sanitários equipados com trocadores. Na parte externa, estão previstos brinquedos adaptados, elementos táteis e áreas verdes, permitindo diferentes experiências de interação e recreação.
O segundo projeto aprovado concentra-se no atendimento aos familiares de pessoas autistas. Entre as medidas previstas estão a oferta de escuta qualificada, a formação de grupos de apoio, a divulgação de informações sobre direitos e benefícios e a integração entre serviços já existentes destinados a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. A intenção é fortalecer o acolhimento e facilitar o acesso das famílias às políticas públicas disponíveis.
Com a aprovação definitiva no Legislativo, as propostas seguem para as etapas necessárias à sanção e eventual implementação pelo Executivo municipal. A efetiva implantação dos parques e das ações de apoio dependerá das providências administrativas e orçamentárias cabíveis. As medidas representam uma ampliação das iniciativas legislativas voltadas à acessibilidade, à inclusão social e ao atendimento das necessidades das pessoas com TEA e de seus familiares em Goiânia.
