O Procon Goiânia autuou unidades das Lojas Novo Mundo após identificar irregularidades na prestação de serviços e problemas relacionados à entrega de produtos. A fiscalização foi intensificada nesta semana, depois de consumidores denunciarem atrasos, descumprimento de ofertas e dificuldades para cancelar pedidos e receber o dinheiro de volta.
Durante a operação, fiscais percorreram unidades da rede na capital e também receberam reclamações presenciais. Entre os relatos, há consumidores que aguardam há aproximadamente seis meses pela entrega de eletrodomésticos. Outros afirmaram que solicitaram o cancelamento das compras, mas ainda não conseguiram recuperar os valores pagos.
Com a autuação, a empresa deverá apresentar defesa e prestar esclarecimentos no âmbito do processo administrativo.
Além das medidas adotadas, o Procon encaminhou comunicações ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), para que as instituições tomem conhecimento das irregularidades identificadas e avaliem possíveis providências.
Direitos do consumidor
A atuação do órgão tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente o artigo 35, que estabelece os direitos dos clientes quando uma empresa não cumpre uma oferta.
Nessas situações, o consumidor pode exigir a entrega do produto conforme o combinado, aceitar outro item equivalente ou cancelar a compra, com direito à restituição do valor pago, devidamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Como registrar reclamação
Consumidores que enfrentam problemas com atrasos na entrega, descumprimento de prazos ou falta de restituição de valores podem procurar o Procon Goiânia para formalizar uma reclamação.
Para o atendimento, é necessário apresentar documento pessoal, nota fiscal ou comprovante da compra, comprovante de pagamento e protocolos de atendimento, caso existam.
O atendimento presencial ocorre na Rua 3, nº 1.209, no Setor Central, de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento.
Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (62) 99302-2032, pelo telefone (62) 3416-6346 ou pelo e-mail procon.goiania.go.gov.br@gmail.com.
