O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou na terça-feira (13) um decreto que modifica as regras de atuação das forças de segurança durante manifestações públicas. A medida foi anunciada às vésperas de protestos convocados por organizações estudantis, sindicatos e movimentos sociais contra o governo.
Segundo o Executivo colombiano, o objetivo é preservar a ordem pública e proteger os direitos dos cidadãos durante as mobilizações. O governo afirma que o direito à manifestação pacífica continua garantido pela Constituição, mas não pode servir de justificativa para agressões, depredação de bens ou bloqueios que prejudiquem serviços essenciais.
O decreto estabelece novos procedimentos para a atuação policial e permite intervenções direcionadas contra pessoas envolvidas em atos de violência, sem a necessidade de aguardar o encerramento das negociações com todos os manifestantes. A norma também prevê medidas para situações que envolvam armas, explosivos, agressões e impedimento do acesso a serviços de emergência.
Outra determinação prevê a criação de corredores livres para a passagem de ambulâncias, equipes médicas, veículos de socorro e transporte de medicamentos e alimentos perecíveis.
A medida, no entanto, provocou críticas de opositores e organizações sociais, que temem que as novas regras ampliem a margem de atuação das forças de segurança e sejam utilizadas para restringir manifestações pacíficas.
As mobilizações realizadas nesta quarta-feira (14) ocorreram em meio à insatisfação com o custo de vida, as políticas econômicas e as medidas de segurança do governo. Os protestos também expressaram preocupação com possíveis retrocessos em direitos sociais.
O decreto modifica regras anteriores sobre o uso da força estatal e a proteção ao direito de manifestação. O governo sustenta que as mudanças buscam conciliar a liberdade de protestar com a proteção da população e dos serviços públicos.
