PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial; mudança será implementada de forma gradual após promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A jornada diária será de, no máximo, oito horas, e a mudança será aplicada gradualmente.
Pelo cronograma previsto na PEC, a primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, totalizando 14 meses de transição.
Salários serão mantidos
O texto aprovado determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não poderão resultar em cortes salariais. A regra também se aplica aos contratos de trabalho que já estão em vigor.
A proposta prevê ainda a criação de medidas transitórias para minimizar possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Texto segue para promulgação
Como o Senado aprovou a mesma versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisará retornar aos deputados. O próximo passo será a promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para incorporar a mudança à Constituição Federal.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de folga. Com a mudança, a proposta busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a carga horária máxima de trabalho no país.
