O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (12) que a área técnica da Corte analise, com urgência, o caso do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para divulgar conteúdos de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação ocorreu após o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubar a decisão de Nunes Marques que havia ordenado a suspensão do canal.
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE deverá verificar se conteúdos considerados irregulares foram reproduzidos no canal ou em outras plataformas digitais. A equipe também deverá investigar possíveis ações coordenadas para disseminar essas publicações e apresentar informações sobre eventuais riscos à integridade do processo eleitoral.
Entenda a disputa no TSE
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal após um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. A campanha alegou que o grupo era utilizado para disseminar informações falsas relacionadas ao adversário.
Horas depois, Cueva reverteu a medida e autorizou a continuidade das publicações, desde que não fossem divulgados conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral. O corregedor também encaminhou o caso para análise do plenário do TSE.
A divergência entre os ministros envolve as atribuições de cada um na condução dos processos eleitorais. Cueva argumentou que a atuação administrativa da Presidência do tribunal deve respeitar a competência jurisdicional dos órgãos responsáveis pelos processos.
A decisão definitiva sobre o caso deverá ser tomada pelo plenário do TSE. Até lá, o canal poderá continuar funcionando nos limites estabelecidos pela decisão do corregedor.
