A direção do Jóquei Clube de Goiás anunciou que irá recorrer da decisão da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que considerou legal o decreto da Prefeitura de Goiânia declarando de utilidade pública a área do clube para fins de desapropriação.
O imóvel, com aproximadamente 22 mil metros quadrados, está localizado entre a Rua 3 e a Avenida Anhanguera, no Centro da capital.
A presidente do Jóquei Clube, Nívea de Paula, informou que a entidade prepara um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), alegando falhas na tramitação do processo e ausência de instrução probatória antes da sentença.
“Estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução”, afirmou.
Segundo a dirigente, a decisão judicial analisou apenas a legalidade do decreto municipal e não encerra o processo de desapropriação, já que ainda tramita uma ação específica para definir o valor da indenização.
Divergência sobre a indenização
O principal ponto de divergência entre o clube e a Prefeitura de Goiânia é o valor da indenização. De acordo com a direção do Jóquei, o município avaliou o imóvel em aproximadamente R$ 81 milhões, mas aplicou uma depreciação de cerca de R$ 26 milhões sobre as construções existentes, reduzindo o valor final da compensação.
O clube contesta esse cálculo e afirma que não concorda com o desconto aplicado.
Caso a desapropriação seja concluída, o valor da indenização deverá ser depositado judicialmente. Segundo a direção do Jóquei, o município poderá solicitar o bloqueio dos recursos para quitar débitos tributários da entidade.
Atualmente, o clube informa possuir uma dívida tributária estimada em R$ 272 milhões, que pode ser reduzida para cerca de R$ 149 milhões com a adesão ao programa municipal Resolve, voltado à redução de multas e juros. A entidade também pretende discutir judicialmente a possibilidade de isenção de IPTU para imóveis tombados.
Justiça rejeitou tese de “confisco disfarçado”
Na decisão, a juíza rejeitou o argumento apresentado pelo Jóquei Clube de que a desapropriação configuraria um “confisco disfarçado”. Segundo a magistrada, o decreto de utilidade pública, por si só, não transfere automaticamente a propriedade nem autoriza a posse imediata do imóvel pelo poder público.
A sentença também reconheceu a existência de interesse público na desapropriação. Conforme a decisão, o objetivo é preservar um patrimônio histórico e arquitetônico de Goiânia e possibilitar sua utilização como equipamento público voltado a atividades culturais, educacionais e de lazer.
A magistrada destacou ainda que o edifício do antigo Jóquei Clube, projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, é considerado um importante exemplar da arquitetura moderna brasileira e integra a memória histórica e cultural da capital goiana.
