O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, por condutas consideradas incompatíveis com os princípios éticos e legais do Estatuto dos Militares.
No pedido, o MPM elenca oito condutas que, segundo o órgão, demonstram “descaso” com preceitos básicos exigidos de integrantes das Forças Armadas, como probidade, respeito à dignidade da pessoa humana, cumprimento das leis e submissão ao poder civil.
A ação é um desdobramento da condenação de Bolsonaro e aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da chamada trama golpista. A Corte entendeu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal prevê que militares condenados, com decisão transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos podem ser declarados indignos para o oficialato, o que resulta na perda do posto e da patente.
No relatório encaminhado ao STM, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou o caráter inédito do caso, afirmando que esta é a primeira vez que se discute, na Justiça Militar, a expulsão de um oficial das Forças Armadas por crimes contra a democracia.
Segundo Bortolli, Bolsonaro “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, por ao menos um ano e meio, mediante grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.
As violações apontadas pelo MPM
Entre as transgressões disciplinares atribuídas a Bolsonaro, o Ministério Público Militar destaca:
- Violação do dever de probidade e de conduta ilibada na vida pública, ao chefiar uma organização com autoridades do Estado para alcançar objetivos inconstitucionais;
- Desrespeito à dignidade da pessoa humana, ao tentar conduzir o país a um regime de exceção democrática;
- Descumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, ao articular ações para desrespeitar a Constituição e decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral;
- Falta de zelo pelo preparo moral, evidenciada por condutas consideradas imorais e incompatíveis com a função militar;
- Violação da camaradagem e do espírito de cooperação, ao promover ataques a militares que não apoiavam o movimento golpista;
- Falta de discrição e urbanidade, com ofensas a membros de outros Poderes e discursos de ódio;
- Desrespeito às autoridades civis, ao tentar inverter a lógica constitucional de submissão do poder militar ao poder civil;
- Descumprimento dos deveres de cidadão, especialmente o respeito à Constituição, às leis e ao resultado das eleições.
Ao final, o MPM conclui que, diante das condutas praticadas e da condenação criminal imposta pelo STF, Bolsonaro agiu “na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas” e pede que o STM o declare indigno para o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.
