O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, na última sexta-feira (15), o julgamento de um recurso especial eleitoral que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Fred Rodrigues (DC). Os sete ministros da Corte votaram de forma unânime a favor do provimento da ação, invalidando o registro de candidatura de Fred, eleito deputado em 2022 com 42,7 mil votos.
Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e a relatora, ministra Carmén Lúcia, já haviam expressado seus votos, conforme noticiado pelo Boletim Goiás no sábado (9). Nesta sexta, os ministros Isabel Galloti e Floriano de Azevedo seguiram o mesmo entendimento, dando provimento ao recurso.
A controvérsia central do caso envolve o indeferimento da candidatura de Fred devido à não prestação de contas da eleição de 2020, quando concorreu à Câmara de Goiânia. As contas em questão foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, fora do prazo estabelecido, resultando em sua consideração como não prestadas.
Embora o parlamentar tenha revertido o indeferimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o TSE, agora, cassou seu mandato. Ainda cabe a possibilidade de recurso, denominado “embargos de declaração”, que, contudo, não possui efeito suspensivo sobre a decisão.
A decisão será comunicada ao TRE-GO, que realizará a retotalização dos votos. Posteriormente, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será informada sobre o substituto de Fred, indicando Cristóvão Tormin como o provável ocupante do cargo.
