O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25/3) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados próximos em réus em um dos processos mais delicados da história política recente do Brasil. A análise da denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), está centrada na suposta articulação de uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A acusação decorre da operação “Tempus Veritatis”, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, que revelou indícios de que Bolsonaro e seus aliados mais próximos teriam planejado um movimento institucional para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizando instrumentos jurídicos e militares.
Os denunciados
Além de Bolsonaro, estão entre os denunciados:
•General Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
•Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
•Valdemar Costa Neto (presidente do PL)
•Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência)
•Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
•Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
•Marcelo Câmara (coronel e assessor de Bolsonaro)
Todos foram apontados pela PGR como integrantes de uma “organização criminosa com o objetivo de abalar o Estado Democrático de Direito”.
O STF analisará se há elementos suficientes nas provas reunidas para transformar os oito acusados em réus. Caso a denúncia seja aceita, terá início um processo judicial formal, com ampla possibilidade de defesa e coleta de novas provas. A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que já autorizou a quebra de sigilo bancário e telemático dos envolvidos.
Segundo a denúncia, Bolsonaro teria liderado reuniões, autorizado a redação de minutas de decretos golpistas, pressionado militares e incentivado uma narrativa de fraude eleitoral sem provas, visando minar a confiança no sistema eleitoral.
Defesas negam e falam em “perseguição política”
As defesas de Bolsonaro e dos demais acusados classificam a denúncia como “infundada” e afirmam que não há qualquer prova de tentativa concreta de golpe. O ex-presidente tem dito publicamente que “jamais agiu fora das quatro linhas da Constituição”. Já seus advogados sustentam que as investigações se baseiam em ilações e interpretações subjetivas de conversas políticas.
Repercussão política
A expectativa em Brasília é de que o STF aceite a denúncia, o que transformaria Bolsonaro em réu pela primeira vez em um processo criminal após deixar a Presidência da República. A decisão pode ter forte impacto nas pretensões políticas do ex-presidente e do Partido Liberal (PL) para 2026, além de reavivar o debate sobre os limites entre discurso político e ataques à democracia.
Enquanto setores da oposição comemoram a atuação do Judiciário como uma resposta à tentativa de ruptura institucional, aliados do ex-presidente denunciam o que chamam de “criminalização da política”.
Desdobramentos
Além do julgamento no STF, outras frentes de investigação seguem em andamento, incluindo a apuração sobre possível financiamento empresarial de atos antidemocráticos, o uso indevido das Forças Armadas e a atuação de servidores públicos no suposto plano golpista.
A sessão do STF deve se estender até o fim da semana. Se a maioria dos ministros votar pela aceitação da denúncia, o processo será aberto e poderá culminar em condenações com penas de até 12 anos de prisão, conforme prevê a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
O julgamento desta semana representa um marco histórico na democracia brasileira, testando a robustez das instituições diante de tentativas de desestabilização do sistema eleitoral. Seja qual for o resultado, o processo sinaliza um novo capítulo na vida política de Jair Bolsonaro, agora, não mais apenas no campo eleitoral, mas nos tribunais da Justiça brasileira.
