O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (28), a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A denúncia foi feita após agressões verbais e ameaças ao ministro da Corte. Daniel irá responder um processo criminal.
De forma unânime, os ministros decidiram abrir uma ação penal contra o deputado. De acordo com a PGR , em fevereiro deste ano, por meio de suas redes sociais, Daniel incentivou o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
Daniel chegou a ser preso em fevereiro, mas após decisão do Supremo ganhou direito de prisão domiciliar.
Defesa
O advogado de Daniel Silveira, Jean Cleber Faria, afirmou que houve um excesso nas falas do deputado, porém não é necessário utilizar a lei das forças nacionais para basear as acusações. “Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”.
