Com um placar de oito votos favoráveis e três contra, o Supremo Tribunal de Federal (STF) decidiu por anular as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (15), dessa forma o petista está apto a se candidatar nas eleições de 2022. O recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter as acusações contra o ex-presidente teve apoio do decano do STF, Marco Aurélio Mello, Kassio Nunes Marques e do presidente da côrte Luiz Fux.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso votaram a favor da decisão do relator da Lava Jato, que tornou Lula elegível.
Segundo Moraes: “O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio de Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobras”.
O julgamento de Lula retornou nesta quinta-feira, após os ministros decidirem que o caso não devia ser julgado pela Segunda Turma. Agora eles irão decidir se derrubam de forma total ou parcial as condenações.
“Do enredo narrado, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficiente paras atrair a incidência das regras de conexão. Não há margem para a reforma da decisão do eminente relator”, destacou Rosa Weber.
Em seu voto, Kassio afirmou que os atos narrados pela Lava Jato se coincidem com os desvios da Petrobras e disse que os processos não poderiam ser anulados. “Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E assim sendo, a competência, a meu sentir é da 13ª Vara Federal”, afirmou.
Além disso, os ministros agora analisam o recurso da PGR em relação as condenações do petista e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF. “A competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo entalhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento apenas da Petrobras S/A”, pontuou Fachin.
Confira a votação:
https://youtu.be/uMwRtZv92hE
