O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para a instauração de um inquérito com o objetivo de investigar as alegações de prática de “rachadinha” no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG).
Fux deu o seu aval para o início das investigações, esclarecendo que, devido ao foro privilegiado de Janones, a apuração será conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
O ministro autorizou o depoimento do deputado Janones, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR também requisitou a obtenção de dados da Câmara dos Deputados relacionados aos servidores e ex-funcionários do gabinete de Janones. Essas informações incluem registros de acesso à Casa, remunerações, horários de entrada e saída, bem como registros de controle de frequência.
A Polícia Federal (PF) deverá ouvir Cefas Luiz Paulino, ex-secretário de Janones, que denunciou um suposto esquema de “rachadinha” – termo utilizado para descrever a apropriação de parte ou totalidade do salário de funcionários públicos.
Janones contesta a acusação, alegando ser uma “trama bolsonarista”. Em suas declarações na rede social ‘X’, antigo Twitter, o deputado afirmou que a prática de “rachadinha” é uma mentira. Ele expressou confiança de que, ao longo dos próximos 60 dias, a PGR ouvirá tanto ele quanto seus assessores e ex-assessores, comprovando a inexistência de qualquer crime em seu gabinete.
A PGR está apurando os crimes de associação criminosa e peculato. A vice-procuradora-geral, Ana Borges, argumenta que é necessário esclarecer se Janones se associou a servidores e ex-servidores para a prática da “rachadinha”.
A acusação contra Janones surgiu após a divulgação de um áudio em que ele menciona o uso do dinheiro para cobrir prejuízos da campanha eleitoral de 2016, quando concorreu ao cargo de prefeito de Ituiutaba (MG). O áudio, divulgado pelo portal Metrópoles, foi gravado por um ex-assessor durante uma reunião na Câmara. Na conversa, Janones menciona que alguns membros do gabinete receberiam salários maiores, e a diferença deveria ser repassada a ele.
Janones nega, no áudio, que esteja envolvido em corrupção, alegando que o repasse não é secreto e que não há problema em divulgar essa prática.
Em declaração ao portal UOL, o deputado afirmou que os áudios foram retirados de contexto, negou qualquer envolvimento em “rachadinha” ou recebimento de dinheiro de assessores, e alegou que o conteúdo foi gravado de maneira criminosa, com mencionadas “edições manipuladas” do que foi divulgado nas redes sociais.
O pedido de inquérito da PGR destaca a possibilidade de Janones ter exigido vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores como condição para a manutenção deles em seus cargos no gabinete, em virtude de seu mandato parlamentar.
