O Senado Federal está se preparando para votar o Projeto de Lei (PL) n° 2564/2020, que tem o intuito de estabelecer o piso salarial para profissionais da enfermagem e atividades auxiliares. O projeto foi apresentado após muitos anos de luta da categoria em conseguir reconhecimento e corrigir a discrepância entre as remunerações praticadas pelo país afora.
Como justificativa do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirma que ““A fixação do piso salarial nacional à profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de médicos e de enfermeiros”.
De acordo com o projeto de lei que abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde, o piso salarial seria de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos, e R$ 3.657,00 para auxiliares de Enfermagem.
Contras
Algumas entidades como a Associação Brasileira de Planos de Saúde, Associação Nacional de Hospitais Privados e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, são contrarias a aprovação da PL e encaminharam um oficio ao Senado alegando que estão em dificuldades financeiras neste momento de pandemia.
Como resposta, o Fórum Nacional emitiu uma nota de repúdio afirmando que “no Brasil, sempre houve grande disparidade nos salários pagos aos profissionais da Enfermagem, nas capitais e nas cidades do interior. Soma-se a isso a falta de estrutura, assédio nos ambientes de trabalho, sobrecarga de trabalho e muitos outros problemas estruturais”, acrescentando que “é no mínimo revoltante ver as mesmas entidades que fazem campanhas homenageando esses profissionais, pedindo aplausos da população, não aceitarem pagar salários dignos a enfermeiros, técnicos e auxiliares”.
Confira a consulta pública no site do Senado.