O promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior pediu o arquivamento, no último dia 28 de abril, da ação proposta pela vereadora Camila Rosa (PSD), que teve o seu microfone cortado pelo presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), durante uma sessão ordinária em fevereiro deste ano. A situação aconteceu devido à uma discussão entre os parlamentares a respeito de cotas de gênero.

Camila começou a chorar e logo após abandonou a sessão e foi até uma delegacia registrar uma queixa contra o vereador por violência política. Camila é a única mulher entre os 25 vereadores na câmara de Aparecida de Goiânia.

Após a repercussão do caso o presidente da Câmara se posicionou e disse que não procurou “atingir pessoalmente a vereadora”. Ele também afirmou que sempre defendeu as mulheres “apoiando todos os projetos voltados ao tema”

Relembre o caso

Tudo aconteceu no dia 2 de fevereiro. A gravação da sessão mostra a discussão entre os parlamentares que começa com André defendendo seu ponto de vista sobre cotas para mulheres na Casa.

“Não sou contra a classe feminina, sou contra cota, contra oportunismo, contra ilusionismo. Por mim, não adianta, pode ser mulher, pode ser homem, pode ser homossexual”, disse o Fortaleza “Eu só falei que os direitos têm que ser iguais e os deveres também”, acrescenta o presidente.

Nas redes sociais o presidente da Câmara puxou explicações e comentários sobre o tema e pontuou que, em um deles, foi dito que a Casa tinha “um bando de machistas”, ao que respondeu: “Eu não sou machista, eu sou contra fake news. Isso aqui, para mim, é fake news”.

Em seguida, Camila teve a palavra e contra-argumentou:“Eu não disse que o senhor era contra cota. Se o senhor entendeu, a carapuça pode ter servido. O senhor sempre fala de caráter, de transparência. Parece que o senhor tem algum problema com isso”.

Os dois começaram a discutir e a vereadora pediu respeito enquanto estava falando, foi quando Fortaleza respondeu: “Quem vai me respeitar é a senhora, eu sou presidente, a senhora vai me respeitar. Corta o telefone (microfone) dessa vereadora para mim. Agora. Quer fazer circo, aqui você não vai fazer não”.

Mesmo com o microfone cortado, Camila continua falando, mas não é possível ouvi-la. Ela abaixa o microfone, se levanta e bate na mesa como forma de reação ao que tinha acabado de acontecer.

Quando a vereadora conseguiu retomar a fala, ela se emocionou e se mostrou bastante chateada com o episódio.

“É isso que fazem com as mulheres na política. Por isso é necessário que, nos espaços de poder, estejam mulheres, negros, índios, pessoas da comunidade LGBT, pessoas que representam essas classes. Que sofrem a dor do preconceito, que sofrem a dor do racismo. Não venha o senhor querer me desmoralizar aqui. Eu não vou aceitar isso”, afirmou.

Logo após isso, a vereadora saiu para registrar a denúncia.

Arquivamento do caso

Em nota disponibilizada para o Boletim Goiás, o promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, justificou o motivo do arquivamento do caso. “Não teve nenhum crime, a fala dele não configura ato penal”, afirmou o promotor.

Ele também informou que o presidente da Câmara não fez nenhuma expressão que diminuísse a vereadora. “Nenhum ato que atingisse a vereadora na sua condição de mulher, aconteceu algo que atingiu ele e ele cortou o telefone, juridicamente falando não teve nenhum crime. Fato simples que deu uma repercussão”, acrescentou Milton.

Portanto o promotor afirmou que essa situação não aconteceu somente com a vereadora, mas também com outras pessoas. “Já estava atingindo quando ela falou para o presidente da câmara, ‘se a carapuça serviu’. Isso já aconteceu várias vezes com outras pessoas de cortar o telefone em uma sessão”, encerrou.

Nota da vereadora após o pedido de arquivamento

“Recebi com perplexidade e tristeza a decisão do promotor eleitoral Milton Marcolino dos Santos Junior, da Promotoria da Justiça Eleitoral de Goiás, de promover o arquivamento do inquérito que abri contra a violência política de gênero que sofri em fevereiro, em pleno exercício do meu mandato, quando o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia tentou calar a minha voz cortando o telefone”, disse Camila.

Além do mais, a vereadora ressaltou que o promotor a acusou de querer se “vitimizar” e de buscar “dividir a sociedade colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais”.

Camila destaca que o seu objetivo é lutar como mulher e parlamentar, e o que buscou quando acionou a justiça, foi com o intuito de defesa das pessoas que sofrem preconceitos diariamente.

A vereadora de Aparecida de Goiânia e presidente do Diretório Municipal do PSD acentua que as palavras do promotor reforçam as atitudes machistas proferidas por um membro do Ministério Público. “Essas palavras do promotor reforçam o que já sabemos, que é assim, com menosprezo e sarcasmo, que a vítima, quando é mulher e procura os seus direitos, é apontada como responsável pela violência sofrida, e que a atitude de ter o microfone cortado foi uma medida necessária, demonstrando que é assim que nós, mulheres, somos tratadas na sociedade”, destaca Camila.