O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro havia ordenado a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.
A apuração foi iniciada com base na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que afirmou ter inserido as informações fraudulentas a pedido de Bolsonaro. No entanto, segundo Gonet, o relato de Cid não foi corroborado por provas autônomas, como exige a legislação penal para apresentação de denúncia com base em colaboração premiada.
Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, destacou Gonet no documento encaminhado ao STF.
O procurador-geral citou ainda o entendimento consolidado da Corte de que “a informação do colaborador deve ser ratificada por outras provas” para embasar uma acusação formal.
A investigação apontava que, no dia 21 de dezembro de 2022, foram lançadas informações falsas sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha menor de idade, Laura, no sistema do Ministério da Saúde (SI-PNI). Os dados, no entanto, foram apagados seis dias depois, em 27 de dezembro. Conforme relatado pela PGR, não há indícios de que os certificados emitidos com essas informações tenham sido efetivamente utilizados.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreveu Gonet.
A conduta em análise poderia configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema público, mas, segundo o procurador-geral, trata-se de um crime de mão própria — ou seja, que exige a atuação direta do autor — e, por isso, seria necessário comprovar que Bolsonaro efetivamente ordenou a inserção dos dados.
Apesar do pedido de arquivamento, a colaboração de Mauro Cid segue válida e tem sido usada em outras frentes investigativas. Um exemplo disso é o caso da tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Bolsonaro já foi formalmente denunciado e virou réu após decisão unânime da Primeira Turma do STF.
Além de Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis também era investigado por possível envolvimento no esquema de falsificação de cartões de vacina. Gonet igualmente solicitou o arquivamento da apuração em relação a ele, com base na falta de provas suficientes.
O que disse Mauro Cid
Na delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro solicitou pessoalmente que fosse feita a adulteração do cartão de vacina, tanto para ele quanto para sua filha, Laura.
“Foi quando eu falei com o presidente também. Ele: ‘faz pra mim também’. Tudo pra ele, pedindo pra ele”, declarou Cid em depoimento.
Questionado pelos investigadores se o pedido havia partido diretamente de Bolsonaro, Cid confirmou:
“Faz pra mim e pra Laura”.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se acolhe ou não o pedido da Procuradoria-Geral da República e arquiva o inquérito.
