Nesta sexta-feira (12), a procuradoria – geral entrou com um recurso contra a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula. Para o MP Federal, as condenações contra o ex- presidentes devem ser mantidas para “preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”.
O recurso foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, onde solicita que o caso seja julgado pelo Plenário Supremo, caso Fachin não reconsidere sua decisão. Se essa solicitação não fora aceita, a PGR pede para que o Supremo “possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba” e a decisão de Fachin comece a valer daqui para frente, nas duas ações ainda não sentenciadas – as relacionadas ao Instituto Lula.
Em caso de nenhuma solicitação for acatada, a subprocuradora-geral pede para que os processo contra o petista, sejam enviado à Justiça Federal de são Paulo.
“A PGR entende que, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná. Ressalta ainda que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, afirmou a instituição, em nota.
