O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (28) para defender a redução da maioridade penal após a morte do cão Orelha, que vivia há cerca de uma década na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal teria sido morto por adolescentes, o que reacendeu o debate sobre a responsabilização criminal de menores de idade.
Em um vídeo publicado em seu perfil, o parlamentar criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirmou que a legislação brasileira garante direitos a jovens a partir dos 16 anos, como o voto e o trabalho, mas, segundo ele, não impõe punições proporcionais quando esses adolescentes cometem crimes. Nikolas também responsabilizou setores da esquerda por, em sua avaliação, defenderem um modelo que favorece a impunidade.
Durante a gravação, o deputado argumentou que a legislação atual acaba oferecendo uma proteção excessiva a menores envolvidos em atos criminosos e questionou seus seguidores sobre qual posicionamento a sociedade deveria adotar diante de casos semelhantes. Para ele, a redução da maioridade penal seria uma resposta necessária a episódios que geram comoção pública e revolta.
A defesa da mudança na legislação penal é uma pauta recorrente entre parlamentares de direita e volta ao centro do debate sempre que crimes envolvendo adolescentes ganham repercussão nacional. O caso do cão Orelha, bastante conhecido na região onde vivia, provocou manifestações nas redes sociais e reacendeu discussões sobre punição, direitos e responsabilidades de menores no Brasil.
