A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro se explique em até dez dias o perdão concedido pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira. Ela ainda ordenou que após o posicionamento do presidente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestem em até cinco dias.
Daniel foi condenado pelo STF na quarta-feira, 20, com pena de 8 anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte e instituições, além de estimular atos antidemocráticos. Ele também foi condenado à perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Um dia após, Bolsonaro editou um decreto para perdoar a pena do aliado. No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Daniel Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a perda do mandato.
Rosa Weber é relatora de seis ações que contestaram a decisão do presidente no Supremo, sendo pelos partidos: Rede, PDT, Cidadania, PSOL, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Nesta segunda-feira, 25, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu o prazo de 72 horas para que Bolsonaro e seu governo expliquem os motivos do perdão concedido ao parlamentar.
Essa decisão foi do juiz Carlos Ferreira de Aguiar da 12º Vara Federal do Rio de Janeiro, uma ação popular movida pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Prado contra Bolsonaro e AGU.
Pedidos
A rede se posicionou e afirmou que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano, e insatisfeito com o resultado do julgamento, resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.
“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, ressaltou o partido na ação.
O senador Renan Calheiros disse que a graça a Daniel Silveira não tem “qualquer caráter humanitário”. Também disse que Bolsonaro praticou desvio de finalidade ao conceder o benefício.
O senador ainda afirma: “pretendeu agraciar agente público que é, fatos notórios, correligionário, apoiador político, aliado e amigo pessoal do Presidente da República”.