Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deliberou sobre o Edital nº 6, referente à promoção e remoção de magistrados com base nos critérios de merecimento e antiguidade. A reunião, conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
Promoções e remoções na entrância final
Durante a sessão, foram aprovadas as seguintes movimentações:
- O juiz Wander Soares Fonseca, anteriormente atuando no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goiânia, foi promovido por merecimento para a 2ª Vara Cível da mesma comarca.
- A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, foi promovida por antiguidade para a 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
- O juiz Nickerson Pires Ferreira, que exercia suas funções na 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, foi removido por antiguidade para a 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da capital.
Critérios e regulamentações
As promoções e remoções seguem os critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do próprio TJGO e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Esses critérios visam assegurar a alternância entre merecimento e antiguidade nas movimentações da magistratura.
Recentemente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o TJGO adote o tempo de atividade na entrância anterior como critério de desempate nos processos de promoção de juízes, incluindo os concursos em andamento. Essa decisão busca uniformizar os critérios de promoção e garantir maior equidade no processo seletivo.
Transparência e acesso à informação
O TJGO tem promovido a transparência em seus processos de promoção e remoção, disponibilizando os editais e informações pertinentes em seu portal oficial. Além disso, as sessões do Órgão Especial são transmitidas ao vivo, permitindo que a sociedade acompanhe as decisões e movimentações no âmbito do Judiciário goiano.
As promoções e remoções aprovadas nesta sessão refletem o compromisso do TJGO em valorizar o desempenho e a experiência de seus magistrados, contribuindo para a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional nas comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
