O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu manter a suspensão de benefícios fiscais concedidos judicialmente a supostas vítimas do acidente radiológico com o césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A medida atinge especificamente os processos conduzidos por advogados investigados por fraudes no caso, que podem ter gerado um prejuízo superior a R$ 20 milhões.
Entre os benefícios suspensos está a isenção do Imposto de Renda para servidores públicos que alegaram ter desenvolvido doenças relacionadas à exposição ao material radioativo. Segundo as investigações, um esquema organizado contava com a participação de ex-policiais militares, bombeiros e até um promotor de justiça aposentado, que teriam falsificado documentos e utilizado laudos médicos fraudulentos para obter os benefícios.
O esquema veio à tona com a operação “Fraude Radioativa”, deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2024. Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Goiânia. Até o momento, 567 processos judiciais estão sob análise, com mais de 400 apresentando indícios de irregularidades.
Duas advogadas estão no centro das investigações: Ana Laura Pereira Marques, em prisão domiciliar, e Gabriela Nunes Silva, que responde em liberdade. Ambas negam envolvimento e afirmam que as alegações serão esclarecidas em juízo. Outros cinco advogados também estão sendo investigados.
De acordo com o delegado responsável pela operação, Leonardo Dias Pires, os envolvidos alegavam que exames seriam realizados em laboratórios nos Estados Unidos, supostamente por falta de capacidade técnica no Brasil. Porém, a investigação aponta que esses exames jamais foram realizados, sendo parte de um esquema de falsificação.
Entre os investigados estão um procurador aposentado e dois militares reformados, que alegam não terem conhecimento das ilegalidades. Em sua defesa, o procurador Carlos Alberto Fonseca admitiu falta de cautela ao confiar na advogada que conduzia os processos:
“Fui incauto ao não pesquisar a atuação da advogada mais a fundo. Ela não nos deu ciência dos exames, mas não houve má-fé da nossa parte.”
Um policial militar reformado também foi detido sob suspeita de captar clientes para as advogadas envolvidas.
Histórico do Acidente com o Césio-137
O acidente radiológico com o césio-137 é considerado o maior do mundo em área urbana. Em 1987, dois catadores de recicláveis encontraram um aparelho de radioterapia abandonado em uma clínica desativada em Goiânia. Sem saber do perigo, desmontaram o equipamento e espalharam o pó azul brilhante do césio-137, contaminando 249 pessoas e causando quatro mortes.
O impacto da tragédia ainda é sentido por moradores da região, apesar de especialistas garantirem que atualmente não há risco de contaminação. O material radioativo é conhecido por emitir raios gama, altamente penetrantes e perigosos para o organismo humano, capazes de causar danos graves às células e ao DNA.
A decisão do TJ-GO reforça a necessidade de rigor na análise de processos judiciais relacionados tragédias históricas a, preservando a memória das vítimas e combatendo fraudes que comprometem a justiça e os recursos públicos.
