A Justiça Eleitoral de Aparecida de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (14), a cassação da chapa do partido Avante nas eleições municipais de 2024, resultando na perda do mandato do vereador Cristiano Zoi. A decisão, proferida pela juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 132ª Zona Eleitoral, aponta irregularidades no cumprimento da cota de gênero exigida por lei.
Entenda o caso
A ação judicial foi movida pelo candidato Diogo Gimenes Marques, do PSD, que alegou que o Avante teria registrado candidaturas femininas fictícias para atender à exigência legal de 30% de participação de mulheres na chapa. Especificamente, a candidatura de Rute de Jesus Santos Ribeiro foi questionada sob a acusação de ser apenas uma formalidade para cumprir a cota, sem a intenção real de concorrer. A candidata obteve apenas 10 votos, não realizou campanha efetiva e não possuía quitação eleitoral, o que reforçou as suspeitas de fraude.
Decisão judicial
Na sentença, a juíza Wilsianne Ferreira Novato considerou procedentes as alegações de fraude na cota de gênero, determinando a nulidade dos votos recebidos pela chapa do Avante e a cassação dos diplomas do vereador Cristiano Zoi e de seus suplentes. A magistrada destacou que a prática de lançar candidaturas fictícias compromete a legitimidade do processo eleitoral e fere os princípios democráticos.
Recurso e desdobramentos
Embora a decisão seja de primeira instância e ainda caiba recurso, Cristiano Zoi permanece no exercício do mandato até o trânsito em julgado do processo. A defesa do vereador já manifestou a intenção de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dentro do prazo legal de três dias, buscando reverter a cassação.
Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, os votos atribuídos ao Avante serão anulados, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A redistribuição das vagas dependerá de nova totalização dos votos válidos, conforme as regras do sistema proporcional.
Contexto político
O Avante elegeu apenas Cristiano Zoi como vereador em Aparecida de Goiânia nas eleições de 2024. O partido, à época, era presidido por Erick Magalhães, aliado político e assessor do deputado federal Professor Alcides. A cassação da chapa ocorre em meio a outras ações de investigação judicial eleitoral que questionam o cumprimento da cota de gênero por diferentes partidos no município, podendo resultar em mudanças significativas no cenário político local.
A prática de lançar candidaturas fictícias para cumprir formalmente a cota de gênero tem sido alvo de crescente atenção por parte da Justiça Eleitoral em todo o país, visando garantir a efetiva participação feminina na política e coibir fraudes que distorcem a representatividade democrática.
