A ação proposta pela vereadora Camila Rosa (PSD) contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), foi arquivado nesta segunda-feira (16) pelo juiz eleitoral Desclieux Ferreira da Silva Júnior.
O juiz argumentou que a vereadora teve o direito ao uso da palavra suspenso por exatamente 97 segundos, que segundo ele a suspensão aconteceu enquanto a vereadora tentava argumentar com o vereador, durante o período que o microfone estava desligado. Contudo, o juiz eleitoral informou no inquérito policial, que os 97 segundos não são suficientes para configurar impedimento ou dificuldade de desempenho do mandato parlamentar.
Em sua argumentação, o juiz Desclieux acolheu o requerimento do Ministério Público Eleitoral e homologou o pedido de arquivar os autos. A justificativa é de que foi identificada “ausência dos elementos subjetivos especiais do tipo penal”.
No caso, a vereadora alegou que houve cerceamento da fala. A situação aconteceu no dia 2 de fevereiro deste ano, o microfone foi desligado durante a réplica da parlamentar. Camila chegou a prestar depoimento logo após abandonar a sessão no Centro de Aparecida.
Em um primeiro momento, o promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, também pediu o arquivamento do caso no dia 28 de abril. Em nota disponibilizada para o Boletim Goiás, o promotor argumentou. “Não teve nenhum crime, a fala dele não configura ato penal”.
Relembre o caso
A gravação da sessão mostra a discussão entre os parlamentares que começa com André defendendo seu ponto de vista sobre cotas para mulheres na Casa.
“Não sou contra a classe feminina, sou contra cota, contra oportunismo, contra ilusionismo. Por mim, não adianta, pode ser mulher, pode ser homem, pode ser homossexual”, disse o Fortaleza “Eu só falei que os direitos têm que ser iguais e os deveres também”, acrescenta o presidente.
Nas redes sociais o presidente da Câmara puxou explicações e comentários sobre o tema e pontuou que, em um deles, foi dito que a Casa tinha “um bando de machistas”, ao que respondeu: “Eu não sou machista, eu sou contra fake news. Isso aqui, para mim, é fake news”.
Os dois começaram a discutir e a vereadora pediu respeito enquanto estava falando, foi quando Fortaleza respondeu: “Quem vai me respeitar é a senhora, eu sou presidente, a senhora vai me respeitar. Corta o telefone (microfone) dessa vereadora para mim. Agora. Quer fazer circo, aqui você não vai fazer não”.
