Os decretos que flexibilizam o acesso da população a armas de fogo, assinados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), serão revogados após a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pelo senador e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), líder do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição do novo governo.
Segundo o senador, o objetivo da revogação é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento, na lei 10.826/2003. “Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”.
Flávio ressalta que o grupo ainda está avaliando cada decisão que será tomada. “O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”.
“Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto”, afirmo o senador.
