Na última terça-feira (16), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou a Lei nº 21.163/2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. O projeto de lei nº 2021008305 foi encaminhado pela governadoria para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no dia 03 de novembro e recepcionou projetos de deputados que já tratavam sobre o mesmo tema.
Os deputados estaduais Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC) e Lêda Borges (PSDB) haviam apresentado anteriormente matérias de mesmo teor com o nome “Menstruação Sem Tabu”, sob os números 2021007158, 2021006535 e 2021005000, respectivamente.
O programa tem o objetivo de garantir o acesso a absorventes higiênicos descartáveis às mulheres estudantes da rede pública, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, em situação de rua e em situação de pobreza.
Também faz parte das diretrizes do programa conscientizar a população sobre o ciclo menstrual como um processo natural e saudável do desenvolvimento da mulher, além de desenvolver campanhas específicas e educativas para o combate à pobreza menstrual.
A execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Para atender a essa demanda, preveem-se os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), R$ 595,2 mil da Seds (Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás) e R$ 95,9 mil da Dgap (Diretoria-Geral de Administração Penitenciária), a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.
“O Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado.
O Dignidade Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes higiênicos.
Dentro dos objetivos do programa está também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.
Campanha de Arrecadação de Absorventes
Denominada “Dignidade para Todas”, o deputado Delegado Eduardo Prado lançou na Assembleia Legislativa campanha para arrecadar absorventes. Em dois pontos as doações podem ser realizadas: no hall da Alego e no gabinete do deputado (107).
O parlamentar também disponibilizou equipe para buscar as doações. Ou seja, quem quiser doar e não puder ir nos locais de arrecadação, basta entrar em contato com o número do gabinete virtual: (62) 98108-3312.
