A Petrobras anunciou nove acréscimos no valor da gasolina só em 2021. O último foi no dia 12 de agosto e o preço foi de R$ 2,69 para R$ 2,78 nas refinarias. Atualmente, mais de 3 estados brasileiros registraram preços nos postos de combustíveis acima de R$ 7,00.
Apesar da alta da gasolina nas refinarias influenciar, não é o único indicador que reflete diretamente no valor final dos postos. O preço que chega aos consumidores depende de outros fatores, como os impostos estaduais e federais e as demais despesas para a distribuição.
Esses reajustes no preço do combustível afeta outros setores da economia brasileira, sendo um dos principais responsáveis pelo aumento da inflação, o que impacta no valor final de alimentos e serviços.
O que justifica o preço?
De acordo com o economista e professor da FGV, Mauro Rochlin, dois fatores contribuem para o preço elevado da gasolina: o petróleo e valorização do dólar. No início de 2020 o barril do petróleo Brent desceu ao menor patamar desde 2002, chegando a menos de US$ 20, porém a queda do preço não chegou às bombas, pois, como o barril é negociado em dólar, o valor do real frente ao dólar influencia no preço final do combustível.
“A gente não observou a gasolina cair quando o preço do petróleo caiu, porque no início da pandemia teve uma alta muito grande no preço do dólar. O dólar saiu de R$ 4,10 e chegou a R$ 5,80 em maio do ano passado. A queda do petróleo foi mais que compensada pela alta do dólar”, explica Mauro.
Com a volta das atividades econômicas e a vacinação, a procura pelo produto aumentou. Porém devido os prejuízos no ano passado, os produtores internacionais de petróleo têm segurado a oferta. Na última terça-feira (24), o barril do petróleo Brent foi vendido a US$ 70,44, ou seja, mais do que o triplo do valor no início de 2020. Some-se a isso a inflação, que na cotação de hoje (27) coloca o dólar ao valor de R$ 5,19.
Sendo assim, os reajustes feitos estão relacionados à política de preços da Petrobras e o comportamento do mercado externo, pois a estatal vem realizando uma política de paridade de preços internacionais para definir o valor vendido nas refinarias, desde 2016. Ou seja, fatores externos que aumentam os custos da estatal chegam invariavelmente direto para o consumidor.
Governo federal e os combustíveis
Para o presidente Jair Bolsonaro, os governadores são responsáveis pela incidência de carga tributária pelo aumento no preço dos combustíveis. “Sabemos que a inflação está batendo na porta de vocês, mas lá atrás grande parte dos governadores e da nossa mídia disse que deveríamos respeitar aquela máxima: ‘fique em casa que a economia a gente vê depois’”, declarou em evento em Manaus, no dia 18 de agosto.
“O vilão não é o governo federal. A gente lamenta que alguns estados do Brasil, como o maior estado economicamente ativo, foi o estado que mais aumentou o ICMS em plena pandemia. É lamentável isso’, completou ele.
Segundo o presidente do Sindiposto (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás), Márcio Andrade “O que o governo federal fala é que ICMS é variável, já que se baseia no preço final da bomba, que já tem CIDE e PIS/Cofins. Ele considera que é um imposto sobre o imposto, o que seria ilegal”, pontua.
Durante todo esse aumento dos combustíveis, o governo federal em nada tem contribuído para a redução dos custos dos mesmos. O único corte na tributação dos combustíveis feito pelo governo Bolsonaro foi em 1º de março de 2021, quando o governo federal expediu o Decreto nº 10.638 reduzindo as alíquotas de PIS/Cofins para R$ 0,00 (zero real) por metro cúbico no ‘diesel A’, que representa 87% do ‘diesel B’, que é o diesel comercializado nas bombas dos postos de combustíveis. Esse corte durou apenas dois meses (março e abril).
Os impostos federais (PIS/Cofins/CIDE) representam em torno de 13% do valor da gasolina. Enquanto no estado de Goiás, por exemplo, o ICMS (imposto aplicado nos combustíveis) representa 30% do valor da gasolina.
De acordo com a economista, Andreia Magalhães, para que o preço final da gasolina seja baixo, é necessário que o governo federal reveja a política da Petrobras, que se baseia na cotação internacional. Já do ponto de vista do governo estadual, “ele pode reavaliar a tributação do ICMS, se entender que tem receita para isso”, afirma Andreia.
Goiás
Em Goiás e no Distrito Federal os consumidores pagam na gasolina um dos preços mais altos do país. A gasolina chega a bomba com um valor 8,41% maior do que outras médias no Brasil. Em Carmo do Rio Verde foi encontrado a gasolina mais cara do Estado, com o valor de R$ 7,10 o litro.
Um levantamento feito pelo Sindiposto aponta que o valor da gasolina é composto da seguinte forma:
- Gasolina A (a que sai da Petrobras e recebe o Etanol Anidro para se tornar a Gasolina C, que é a consumida nos postos): R$ 2,1390
- Etanol Anidro: R$ 0,9527
- Pis/Cofins (federal): R$ 0,6070
- CIDE (federal): R$ 0,0730
- ICMS: R$ 1,8264
Ou seja, a Gasolina C, junto com os tributos, chegou a R$ 5,5981 – de acordo com dados até o dia 18 de agosto deste ano. Uma vez que a média de gasolina nos postos de Goiás é R$ 6,27, o valor de R$ 0,6719 corresponde a margem do posto, da distribuidora e o frete.
Diante do levantamento e pelo valor dos impostos atribuídos aos combustíveis, é possível uma redução do valor final do produto se o poder executivo, estadual e federal, decidir pela redução da carga tributária. Uma redução de 50% dos tributos diminuiria, por exemplo, cerca de R$ 0,90 (noventa centavos), no litro da gasolina, a nível estadual; e a nível federal R$ 0,40 (quarenta centavos) no litro. Isso baseado no valor médio atual da gasolina de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos).
Nessa temática de redução em 50% do ICMS no estado de Goiás, os deputados estaduais Delegado Eduardo Prado (DC) e Delegado Humberto Teófilo (PSL) apresentaram os projetos de lei nº 1326 e nº 1134 , respectivamente, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em fevereiro de 2020. A matéria já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo rito da Casa Legislativa, após aprovação na CCJ, o projeto segue para duas votações em plenário.
Além dos dois deputados, que têm sido incisivos em debate ao tema na Alego, o parlamentar Cláudio Meirelles (PTC) também apresentou proposta pela redução do ICMS dos combustíveis.
