Após o pedido de impeachment formulado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter sido arquivado, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que a medida tomada pelo chefe do Executivo foi para contestar as decisões tomadas por Moraes.
De acordo com Fux o impeachment “é um remédio extremo” e a sua utilização contra um ministro do STF “tem uma roupagem de ameaça, de cassação do juiz” por conta das opiniões proferidas por ele. “Juízes têm independência jurídica para decidir de acordo com a lei e a Constituição Federal. Suprir a independência jurídica de um juiz (significa que) não haverá ordem, não haverá paz”, afirmou Fux.
“Não é possível que em uma democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar dos recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment. A democracia brasileira não admite que juízes trabalhem sob o páreo de ter que corresponder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment”, disse o presidente da Corte na última quinta-feira (27).
Ele também destacou que o arquivamento do pedido preserva a independência dos juízes. “Sabe o que restou dessa decisão? Restou exatamente a consagração de um dos requisitos que a sociedade exige do juiz, qual seja a sua independência. A sociedade espera do juiz nobreza de caráter, conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência. E essa independência vem consagrada na Constituição Federal através das garantias da magistratura, que não podem ser conjuradas sob pena de atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura garantidas na Constituição.”
Com informações do Correio Braziliense.
