O Governo de Goiás pretende destinar ao Tribunal de Justiça (TJGO) cerca de R$ 750 milhões para pagamento de precatórios em 2025. O valor representa um crescimento de aproximadamente 25% em relação ao montante destinado no ano passado, que foi de R$ 595 milhões. Os dados são da Secretaria da Economia e mostram que o Estado está cumprindo com folga o piso estabelecido para o pagamento de precatórios por Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), correspondente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Decreto do governador Ronaldo Caiado publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de 31 de janeiro de 2025 estabelece que 60% do valor do repasse deve ser aplicado no pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação e 40% para o pagamento de acordo direto com os credores. Até o ano passado a divisão era de 50% entre os dois critérios.
A mudança foi negociada pela Secretaria da Economia para ampliar o atendimento aos preferenciais (idosos e pessoas com doenças graves) e permitir ao Judiciário atender quem está nas filas de 2020 e 2021, explica o gerente da Dívida Pública e Receita Extratributária, Flávio Sarmento Seixas. A parcela dos 60% deve atingir R$ 449 milhões e a segunda, de 40%, R$ 299 milhões, totalizando R$ 748 milhões neste ano.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, afirma que o aumento do valor destinado ao pagamento de precatórios só será possível porque o Estado cumpre seu papel ao trabalhar pelo crescimento da receita e pelo equilíbrio fiscal. “É um sinal positivo da administração estadual para o cidadão goiano que tem valores a receber do Estado”, destaca.
Fonte: Secretária da Economia
