O eleitor brasileiro com irregularidades na Justiça Eleitoral pode ter problemas que vão além da impossibilidade de votar. Entre os principais empecilhos, está a proibição de obter documentos, como passaporte ou até mesmo carteira de identidade. A restrição ao passaporte, porém, não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem um novo documento ou identificação para retornar ao Brasil.
Sem o título de eleitor regularizado, todos aqueles que forem alfabetizados e tiverem idade entre 18 e 70 anos não poderão assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público.
Para os estudantes com irregularidades no título eleitoral, não será possível ingressar em universidades ou renovar sua matrícula em instituições de ensino superior. Quem não regularizar a situação eleitoral também pode enfrentar problemas de ordem financeira, uma vez que não será possível obter empréstimo bancário em instituições públicas com crédito mantido pelo governo.
Prazo
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.