Na última sexta-feira (16), o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei onde propõe que agressores de animais arquem com as despesas necessárias decorrentes dos maus-tratos.
Como justificava, Prado afirma que agressões contra os animais são práticas ainda enraizadas em parte da população brasileira. “A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, explica o parlamentar.
Defensor da causa animal, Prado é um dos deputados que mais apresentou projetos sobre direitos dos animais, ao todo são 13 projetos que tramitam na Casa. Entre eles está o projeto que estabelece sanções para empresas responsabilizadas, após trâmite judicial, por delito de maus-tratos aos animais.
Os projetos de pedido de alteração na Lei n° 20.629/19 que proíbe a devolução de animais domésticos apreendidos ou resgatados vítimas de maus-tratos aos responsáveis por sua guarda que, comprovadamente, maltrataram ou concorreram para a prática do ato de maus-tratos e a proposta que proíbe a comercialização e utilização de coleiras que geram impulsos eletrônicos ou descargas elétricas em animais, pertencem ao deputado.
O deputado goiano também propôs alteração da Lei n° 17.767/12 com o intuito de reconhecer cães e gatos como seres sencientes, ou seja, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia.
