Na última quarta-feira (11), o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das clínicas veterinárias e pet shops a comunicarem à Polícia Judiciária casos de maus-tratos a animais identificados durante atendimento.
A proposta é que as clínicas, consultórios ou hospitais veterinários e pet shops deverão encaminhar a denúncia juntamente com o nome, endereço e contato do acompanhante no momento do atendimento, além de um relatório do atendimento prestado, com a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
“Os animais não são capazes de comunicar sobre as agressões sofridas. E os estabelecimentos que cuidam de animais possuem capacidade técnica para identificar indícios de maus-tratos para denunciar”, explica Prado.
